A Evolução Histórica da Contabilidade: Das Origens às Normas Internacionais em Moçambique

 

📜1. A Evolução Histórica da Contabilidade: Das Origens às Normas Internacionais em Moçambique

A contabilidade é uma prática que remonta aos primórdios da civilização humana, tendo evoluído ao longo do tempo para se adaptar às necessidades económicas, sociais e tecnológicas das sociedades. Nesta publicação, abordaremos o percurso histórico da contabilidade, desde a Antiguidade até à era contemporânea, com especial atenção à sua evolução em Moçambique.

🏺1.1 A Contabilidade e sua Origem Histórica

Segundo Sá (1996), a aplicação da contabilidade é tão antiga quanto a própria história da humanidade. Desde os tempos remotos, o homem já demonstrava preocupação em controlar a sua riqueza. À medida que adquiria património, surgia a necessidade de desenvolver procedimentos para determinar e avaliar os seus bens.

Nos primórdios, os registos eram feitos através de pequenas peças de argila. No Egipto Antigo, há milhares de anos, o papiro deu origem aos primeiros livros contabilísticos. Nessa época, já se realizavam registos sofisticados, inclusive utilizando sistemas de matrizes, semelhantes à lógica matemática (SÁ, 1996).

Existem doutrinas que atribuem aos fenícios o mérito de serem os primeiros praticantes do comércio organizado. No entanto, tal actividade também era exercida pelas principais cidades da Antiguidade. Durante a Idade Média, várias inovações foram introduzidas na contabilidade, sobretudo pelos governos locais e pela Igreja. É na Itália que surge o termo Contabilitá, marcando uma viragem terminológica e conceptual.

Com o tempo, a contabilidade desenvolveu-se ao longo de diversas correntes de pensamento ligadas ao contexto económico e social em que se inseriam. Entre elas, destacam-se: o Contismo, o Personalismo, o Neocontismo, o Controlismo, o Aziendalismo, o Patrimonialismo e o Neopatrimonialismo, oriundos da Escola Italiana (Europeia) de Contabilidade. A estes, junta-se a corrente da Escola Anglo-Saxónica, de origem norte-americana.

📜 1.2 A Consolidação da Técnica Contabilística

Um marco fundamental na história da contabilidade é a célebre obra de Luca Pacioli, Tractatus de Computis et Scripturis, publicada em 1494. Nela, é descrita a técnica da partida dobrada, e consolidam-se conceitos matemáticos fundamentais (Somma di Arithmetica, Geometria, Proportioni et Proportionalita). Essa obra conferiu à contabilidade o estatuto de ciência (PGC-NIRF-PE).

Além de sistematizar os princípios contabilísticos, Pacioli abriu caminho para o surgimento de novas publicações e estudos na área. A Itália também foi pioneira na regulamentação da profissão, exigindo qualificação específica para o exercício da actividade contabilística.

🌍 1.3 A Contabilidade no Mundo Moderno

Entre os séculos XI e XV, a Europa experimentou um forte crescimento do comércio, sendo este o contexto em que se consolidou o sistema de partida dobrada, supostamente surgido na Itália entre os anos de 1250 e 1280.

No século XVIII, assiste-se à expansão da contabilidade francesa, com autores como Samuel Ricard, Bertrand Barrême e Edmond Degranges. Já nos Estados Unidos, surge a produção contabilística com a obra de W. Alldridge, publicada em 1797.

O século XIX representa um período de contrastes, mas também de avanços significativos na técnica contabilística. Em França, a contabilidade ganha robustez científica, muito impulsionada pela influência da Escola Italiana, que contribuiu para sua disseminação.

🌐1.4 Harmonização e Internacionalização da Contabilidade

A globalização da economia e a internacionalização dos negócios impuseram a necessidade de criar uma linguagem contabilística comum. Surge assim o desafio de padronizar os conceitos, critérios valorimétricos e procedimentos auditoriais, permitindo preparar, consolidar e interpretar demonstrações financeiras de forma clara e uniforme.

Países como Brasil e Portugal, ao expandirem suas actividades comerciais, foram levados a adoptar as normas internacionais. Moçambique também seguiu essa tendência, passando a aplicar as Normas Internacionais de Relato Financeiro (NIRF), com base nos princípios estabelecidos pelo Financial Accounting Standards Board (FASB), a partir de 1 de Janeiro de 2010.

📅 1.5 A Contabilidade em Moçambique

A história da contabilidade em Moçambique carece de investigação profunda, mas considera-se que o seu marco inicial foi o Plano Geral de Contabilidade (PGC) de 1984, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 13/84, de 14 de Dezembro. Este plano foi de aplicação obrigatória para empresas sediadas no país, com excepção do sector bancário e segurador, que possui planos próprios.

Esta fase é considerada a primeira etapa da evolução da contabilidade em Moçambique, com o objectivo de introduzir um sistema contabilístico para o sector empresarial, bem como definir políticas fiscais e tributárias (Da Silva, 2014, p. 55).

A segunda etapa inicia-se em 2006, com a aprovação de um novo PGC pelo Decreto nº 36/2006 de 25 de Julho, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2007. Este plano manteve a estrutura da partida dobrada e visou alinhar Moçambique ao desenvolvimento tecnológico global. Entre os avanços, destacou-se a padronização do tratamento contabilístico das imobilizações incorpóreas.

A terceira etapa, a actual, corresponde à adopção do Sistema de Contabilidade para o Sector Empresarial (SCE), aprovado pelo Decreto nº 70/2009 de 22 de Dezembro. Este sistema é baseado nas IAS/IFRS do IASB (2008), sendo aplicável a:

Sociedades de grande e média dimensão (PGC – NIRF)

Pequenas e demais empresas (PGC – PE)

O objectivo principal deste decreto foi o desenvolvimento do mercado de capitais em Moçambique e a integração das empresas nacionais nas bolsas de valores internacionais. Trouxe consigo inovações importantes, como a introdução da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e das Demonstrações de Alterações no Capital Próprio, o que resultou numa melhoria significativa da qualidade da informação financeira das empresas.

📊 Resumo das Etapas da Contabilidade em Moçambique

Período	Normativo	Objectivos
1984 – 2006	Resolução nº 13/84 de 14 de Dezembro	Introdução do SCE em Moçambique
2006 – 2009	Decreto nº 36/2006 de 25 de Julho	Fazer face ao desenvolvimento tecnológico mundial
Actualmente	Decreto nº 70/2009 de 22 de Dezembro	Desenvolver o mercado de capitais; atrair investimento estrangeiro; harmonizar o sistema contabilístico

Fonte: Da Silva (2014, p. 55)

📚 Referências

Da Silva, J. A. (2014). Contabilidade Financeira Geral I. Maputo: Universidade Eduardo Mondlane.

Pacioli, L. (1494). Summa de Arithmetica, Geometria, Proportioni et Proportionalita. Veneza: Paganino de Paganini.

Plano Geral de Contabilidade (PGC). (1984). Resolução nº 13/84, de 14 de Dezembro. Conselho de Ministros da República Popular de Moçambique.

Plano Geral de Contabilidade (PGC). (2006). Decreto nº 36/2006, de 25 de Julho. Conselho de Ministros da República de Moçambique.

Sistema de Contabilidade para o Sector Empresarial (SCE). (2009). Decreto nº 70/2009, de 22 de Dezembro. Conselho de Ministros da República de Moçambique.

Sá, A. (1996). Contabilidade financeira: conceitos e práticas. Lisboa: Rei dos Livros.

PGC-NIRF-PE. (n.d.). Plano Geral de Contabilidade – Normas Internacionais de Relato Financeiro para Pequenas Entidades. Maputo: Autor não identificado.

Elaborado por Esben Zandamela